Datenschutz

Política de Privacidade

Âmbito de Aplicação

Esta política de privacidade informa os utilizadores sobre a natureza, a extensão e as finalidades da recolha e utilização de dados pessoais pelo prestador responsável (ver "Impressum") neste site (doravante designado por “Serviço”).

As bases legais da proteção de dados encontram-se no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD).

Dados de Acesso / Ficheiros de Registo do Servidor

O prestador (ou o seu fornecedor de alojamento web) recolhe dados sobre cada acesso ao Serviço (os chamados ficheiros de registo do servidor). Os dados de acesso incluem:

Nome da página consultada, ficheiro, data e hora da consulta, volume de dados transferido, notificação de acesso com sucesso, tipo e versão do navegador, sistema operativo do utilizador, URL de referência (página anteriormente visitada), endereço IP e fornecedor de acesso.

O prestador utiliza estes dados de registo apenas para análises estatísticas com o objetivo de garantir o funcionamento, a segurança e a otimização do Serviço. No entanto, o prestador reserva-se o direito de verificar posteriormente os dados de registo caso existam indícios concretos de utilização ilícita.

A base legal para o tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre dos fins acima indicados para a recolha de dados. Em caso algum utilizamos os dados recolhidos para tirar conclusões sobre a sua identidade.

Pode visitar o site sem fornecer dados pessoais.

Tratamento de Dados Pessoais

Dados pessoais são informações que permitem identificar uma pessoa — por exemplo, nome, endereço de e-mail ou número de telefone. Também se consideram dados pessoais informações sobre preferências, hobbies, adesões ou páginas visitadas.

Os dados pessoais são recolhidos, utilizados e transmitidos pelo prestador apenas quando tal é legalmente permitido ou quando o utilizador dá o seu consentimento explícito.

Os seus dados pessoais só serão partilhados com terceiros se:

  • tiver dado o seu consentimento explícito de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD;

  • a transmissão for necessária de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD para o exercício ou defesa de direitos legais e não houver motivo para acreditar que tenha um interesse legítimo superior em não divulgar os seus dados;

  • existir uma obrigação legal de transmissão nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD;

  • a transmissão for legalmente permitida e necessária para a execução de um contrato consigo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Tem o direito de:

  • nos termos do artigo 15.º do RGPD, solicitar informações sobre os seus dados pessoais tratados por nós;

  • nos termos do artigo 16.º do RGPD, solicitar a retificação ou o complemento dos seus dados pessoais incorretos ou incompletos;

  • nos termos do artigo 17.º do RGPD, solicitar o apagamento dos seus dados pessoais armazenados por nós, exceto se o tratamento for necessário para exercer o direito à liberdade de expressão, cumprir uma obrigação legal, razões de interesse público ou exercício de direitos legais;

  • nos termos do artigo 18.º do RGPD, solicitar a limitação do tratamento dos seus dados se contestar a sua exatidão, o tratamento for ilícito mas não quiser que os dados sejam apagados, nós já não precisarmos deles mas o utilizador precisar deles para fins legais, ou se tiver apresentado oposição ao tratamento;

  • nos termos do artigo 20.º do RGPD, receber os seus dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento;

  • nos termos do artigo 7.º, n.º 3 do RGPD, retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado;

  • nos termos do artigo 77.º do RGPD, apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Minimização de Dados

Não armazenamos identificadores de dispositivos ou cartões (IMEI, UDIS, IMSI, endereços MAC), números de cartões SIM nem dados biométricos (como impressões digitais) ou endereços IP.

Segurança dos Dados

A flAPPdev utiliza o protocolo SSL (Secure Socket Layer) para todas as transmissões de dados, com o mais alto nível de encriptação suportado pelo seu navegador (normalmente 256 bits). Se o seu navegador não suportar encriptação de 256 bits, será usada uma encriptação de 128 bits. Pode verificar se uma página está encriptada observando o ícone de cadeado na barra de estado do navegador.

Adicionalmente, aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou intencional, perda total ou parcial, destruição ou acesso não autorizado por terceiros. As nossas medidas de segurança são constantemente atualizadas de acordo com os avanços tecnológicos.

Contacto

Se nos contactar (por exemplo, através de formulário ou por e-mail), os seus dados serão armazenados para processar o seu pedido e para questões de seguimento. Os dados não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento expresso.

Integração de Serviços e Conteúdos de Terceiros

Podem ser integrados conteúdos de terceiros neste serviço online (por exemplo, vídeos do YouTube, mapas do Google Maps, feeds RSS, ou imagens de outros sites). Para apresentar estes conteúdos, é necessário que os fornecedores terceiros obtenham o endereço IP do utilizador, pois sem isso não é possível enviar os conteúdos para o navegador do utilizador. O endereço IP é, portanto, necessário para exibir esses conteúdos. Procuramos apenas utilizar conteúdos de fornecedores que utilizem o endereço IP apenas para a entrega do conteúdo. No entanto, não temos influência sobre se o endereço IP é armazenado por terceiros, por exemplo, para fins estatísticos. Quando temos conhecimento disso, informamos os utilizadores.

No caso de vídeos do YouTube, usamos o plugin do fornecedor YouTube LLC, 901 Cherry Avenue, San Bruno, CA 94066, EUA. O YouTube é representado pela Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA.

Ao visitar uma página com esse plugin, é estabelecida uma ligação aos servidores do YouTube, e o plugin é exibido. Dessa forma, o YouTube é informado sobre qual página do nosso site foi visitada. Se estiver conectado à sua conta do YouTube, essas informações serão associadas à sua conta pessoal. Isso também acontece ao interagir com o plugin (por exemplo, clicando no botão "play"). Pode evitar essa associação saindo da sua conta do YouTube e da Google antes de utilizar o nosso site e eliminando os cookies dessas empresas.

Mais informações: https://www.google.de/intl/pt/policies/privacy/

Cookies

Cookies são pequenos ficheiros que permitem armazenar informações específicas no dispositivo do utilizador (PC, smartphone, etc.). Servem para melhorar a usabilidade dos sites e também para recolher dados estatísticos sobre o uso da página, com vista à melhoria dos serviços.

Os utilizadores podem configurar os navegadores para limitar ou impedir o uso de cookies. Contudo, informamos que isso pode afetar a funcionalidade e a experiência de navegação.

Gestão de cookies publicitários:

Desativação de cookies nos navegadores mais comuns:

Notificações Push

As aplicações da flAPPdev disponibilizadas na Apple App Store podem enviar notificações push sobre novos artigos. Será solicitada a sua autorização no primeiro arranque da aplicação, e pode revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações do iOS (Definições > Notificações > "Nome da app"). Para o envio da notificação, é usado um identificador exclusivo do seu dispositivo, que não está associado à sua identidade pessoal.

Download de Aplicações pela App Store da Apple

Ao descarregar as aplicações da flAPPdev para o seu dispositivo iOS, as informações necessárias (nome de utilizador, endereço de e-mail [Apple ID], número do cliente, data de download e identificador do dispositivo) são transmitidas à Apple/iTunes. Não temos controlo sobre esta recolha de dados, não somos responsáveis por ela e não recebemos essas informações de forma pessoalmente identificável por parte da Apple. O mesmo se aplica a compras dentro da app (In-App Purchases).

Revogação, Alterações, Correções e Atualizações

Se os seus dados forem tratados com base em interesses legítimos nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com fundamento na sua situação particular ou se a oposição for dirigida a marketing direto. No caso do marketing direto, tem um direito absoluto de oposição, sem necessidade de justificar.

Se desejar exercer o seu direito de revogação ou oposição, basta enviar-nos um e-mail.

Alterações a esta Política de Privacidade – Versão atual

Com o desenvolvimento contínuo do nosso site e serviços, ou devido a alterações legais ou regulamentares, esta política de privacidade pode ser atualizada. A versão atual está sempre disponível na seção “Privacidade” do nosso site.

Parcialmente elaborada com o apoio do Datenschutz-Generator.de de RA Dr. Thomas Schwenke.